Acordo de Uso — Termos e Condições

Última atualização: março de 2026

1. Identificação do responsável

Este portal é mantido e operado por:

• Razão Social: Smp Comercio de Veiculos LTDA
• CNPJ: 49.987.940/0001-05
• Endereço: Rua Professor João Falarz, 925, Orleans, Curitiba — PR, CEP 81200-427
• E-mail: contato@infodeservicos.info
• Telefone: (41) 99594-1111

2. Natureza do portal

O portal Info de Serviços (infodeservicos.info) é um serviço de informação e educação mantido por empresa privada. Este portal:

• NÃO é um portal governamental e NÃO tem vínculo com o Gov.br, INSS, Caixa Econômica Federal ou qualquer outro órgão público
• NÃO realiza agendamentos, cadastros ou inscrições em serviços públicos
• NÃO emite documentos oficiais de qualquer natureza
• NÃO intermedia atendimentos com órgãos governamentais
• NÃO cobra qualquer valor pelo acesso ao conteúdo

3. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste portal, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Acordo de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente a utilização do portal.

4. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo publicado neste portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo, baseado em informações públicas disponibilizadas por órgãos governamentais. O portal:

• Não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações publicadas
• Não substitui consultas a profissionais especializados (advogados, contadores, etc.)
• Não substitui o acesso direto aos portais oficiais do governo (.gov.br)
• Pode conter informações que se tornem desatualizadas em razão de alterações legislativas ou regulatórias

O usuário é inteiramente responsável por verificar a atualidade e aplicabilidade das informações nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste portal, incluindo textos, layout, imagens, logotipos e código-fonte, é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

Referências a marcas, nomes ou logotipos de órgãos públicos são utilizadas exclusivamente para fins informativos e pertencem a seus respectivos titulares.

6. Limitação de responsabilidade

Smp Comercio de Veiculos LTDA e o portal Info de Serviços:

• Não se responsabilizam por decisões tomadas com base no conteúdo publicado
• Não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do portal
• Não garantem que o portal estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• Não se responsabilizam pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais eventualmente direcionem links

7. Publicidade

Este portal é financiado por publicidade digital exibida através do Google Ads. Os anúncios são claramente identificados e sinalizados em todas as páginas. O conteúdo editorial é independente e não é influenciado pelos anunciantes. O usuário reconhece que a publicidade é necessária para a manutenção do portal e seus serviços gratuitos.

8. Conduta do usuário

Ao utilizar este portal, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o portal de acordo com a legislação vigente e estes termos
• Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do portal
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando utilizar o formulário de contato
• Não reproduzir ou distribuir conteúdo do portal sem autorização

9. Alterações nos termos

Smp Comercio de Veiculos LTDA reserva-se o direito de alterar este Acordo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente. A continuidade do uso do portal após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Este Acordo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba — PR para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.