Ressalvas — Avisos Legais

Última atualização: março de 2026

1. Natureza do portal

O portal Info de Serviços (infodeservicos.info) é um serviço de informação e educação mantido por Smp Comercio de Veiculos LTDA (CNPJ: 49.987.940/0001-05), empresa privada com sede em Curitiba — PR.

Este portal NÃO é um portal governamental. NÃO temos vínculo, parceria, convênio ou qualquer relação com o governo federal, estadual ou municipal, nem com órgãos como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Detran ou qualquer outro órgão público.

2. Declaração de independência

Declaramos expressamente que:

• NÃO realizamos agendamentos em nenhum órgão público
• NÃO emitimos documentos oficiais de qualquer natureza
• NÃO intermediamos atendimentos com o governo
• NÃO cobramos por informações ou serviços
• NÃO solicitamos senhas, dados bancários ou documentos pessoais
• NÃO temos acesso a sistemas governamentais

Qualquer semelhança entre o nome, layout ou conteúdo deste portal e portais governamentais é meramente acidental e decorrente da natureza informativa do conteúdo publicado.

3. Caráter informativo do conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações são baseadas em dados públicos disponibilizados pelos próprios órgãos governamentais e podem não refletir a situação mais atualizada.

O portal NÃO substitui:

• Consultas diretas aos portais oficiais do governo (.gov.br)
• Orientações de profissionais especializados (advogados, contadores, etc.)
• Atendimento presencial em agências de órgãos públicos
• Ligações para centrais de atendimento oficiais (135, 0800 726 0207, etc.)

4. Isenção de garantias

O portal Info de Serviços é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos:

• A exatidão, completude ou atualidade das informações publicadas
• A disponibilidade ininterrupta do portal
• A ausência de erros técnicos ou de conteúdo
• A adequação das informações a situações específicas do usuário

5. Limitação de responsabilidade

Smp Comercio de Veiculos LTDA e seus representantes, funcionários e colaboradores não se responsabilizam por:

• Decisões tomadas com base no conteúdo deste portal
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do portal
• Perda de prazos, indeferimento de requerimentos ou qualquer prejuízo administrativo
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links disponibilizados neste portal
• Interrupções no funcionamento do portal por motivos técnicos ou de manutenção

6. Links externos

Este portal pode conter links para sites de terceiros, incluindo portais governamentais (.gov.br). Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário. Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos e não nos responsabilizamos por suas políticas, disponibilidade ou conteúdo.

A inclusão de links para sites governamentais NÃO implica em endosso, parceria ou vínculo com os respectivos órgãos.

7. Publicidade e financiamento

Este portal é financiado por publicidade digital exibida através da plataforma Google Ads. Os anúncios são claramente identificados em todas as páginas do portal através da nota: "Mantido por Smp Comercio de Veiculos LTDA (CNPJ: 49.987.940/0001-05). Financiado por Google Ads."

O conteúdo editorial do portal é independente e não é influenciado pelos anunciantes. A exibição de publicidade não constitui endosso dos produtos ou serviços anunciados.

8. Legislação aplicável e foro

Estes avisos legais são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal de 1988
• Código Civil (Lei n.º 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba — PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.